AREsp 2809746 - DECISAO

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Havendo nos autos elementos que demonstram a materialidade do crime e indícios suficientes de autoria — incluindo relatório de investigação, laudo, autos de apreensão, relatório de inquérito e depoimentos em juízo de vítimas e policiais — a pronúncia foi devidamente fundamentada e sua revisão exigiria reexame probatório vedado pela Súmula 7/STJ, razão pela qual se conheceu do agravo e negou provimento ao recurso especial.

Parties
Recorrente/acusado: Wesley; Defesa: Defesa; Ministério Público: Ministério Público Federal; Vítima: Lucas Fonseca de Oliveira; Vítima/testemunha: Magdiel Pereira; Testemunha/policial: Genivaldo; Testemunha/policial: Daniel
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 February 2025
Procedural Posture
Agravo Contra Decisão Que Negou Seguimento a Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Decisão Por Negar Provimento Ao Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Pronúncia, Prova Testemunhal, Ouvir Dizer, Súmula 7/stj, Reexame De Provas
Direito Penal Processo Penal Tribunal Do Júri Pronúncia Prova Testemunhal Ouvir Dizer Súmula 7/stj Reexame De Provas

Case Brief

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Parties

Wesley

Recorrente/acusado

Defesa

Defesa

Ministério Público Federal

Ministério Público

Lucas Fonseca de Oliveira

Vítima

Magdiel Pereira

Vítima/testemunha

Genivaldo

Testemunha/policial

Daniel

Testemunha/policial

Procedural Posture

Agravo Contra Decisão Que Negou Seguimento a Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Decisão Por Negar Provimento Ao Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 se testemunhos de ouvir dizer são suficientes para pronúncia
  2. 2 necessidade de indícios suficientes e materialidade para pronúncia
  3. 3 impossibilidade de reexame probatório nesta via por força da Súmula 7/STJ

Ratio Decidendi

Havendo nos autos elementos que demonstram a materialidade do crime e indícios suficientes de autoria — incluindo relatório de investigação, laudo, autos de apreensão, relatório de inquérito e depoimentos em juízo de vítimas e policiais — a pronúncia foi devidamente fundamentada e sua revisão exigiria reexame probatório vedado pela Súmula 7/STJ, razão pela qual se conheceu do agravo e negou provimento ao recurso especial.

Court Disposition

Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.
  • Intimem-se.