HC 939586 - DECISAO

HC 939586 - DECISAO

Denegou-se o habeas corpus por ausência de flagrante ilegalidade na pronúncia, diante de elementos probatórios concretos além de mero 'ouvir dizer', notadamente o laudo de microcomparação balística que vinculou a mesma arma a dois homicídios, testemunhos de populares identificando o paciente no local, e o contexto de disputa por controle de tráfico que reforça os indícios; assim, entendendo o Colegiado que havia indícios suficientes e elevada probabilidade de autoria exigida para pronúncia, manteve-se a decisão impugnada e afastou-se a substituição do recurso cabível por habeas corpus.

Parties
Paciente / Impetrado: FILIPE XAVIER DA CONCEICAO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (meritória)
Outcome
habeas corpus denegado
Legal Topics
Pronúncia, Standard Probatório Para Pronúncia, In Dubio Pro Societate, Presunção De Inocência, Prova Pericial Balística, Art. 413 CPP, Tribunal Do Júri
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Pronúncia Standard Probatório Para Pronúncia In Dubio Pro Societate Presunção De Inocência Prova Pericial Balística +2 more

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Parties

FILIPE XAVIER DA CONCEICAO

Paciente / Impetrado

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (meritória)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da decisão de pronúncia fundada em depoimentos indiretos e provas produzidas em fase inquisitorial versus necessidade de corroboração em juízo (art. 413 CPP)
  2. 2 aplicabilidade ou inadmissibilidade do princípio in dubio pro societate na fase de pronúncia
  3. 3 standard probatório aplicável à pronúncia (elevada probabilidade/indícios suficientes)

Ratio Decidendi

Denegou-se o habeas corpus por ausência de flagrante ilegalidade na pronúncia, diante de elementos probatórios concretos além de mero 'ouvir dizer', notadamente o laudo de microcomparação balística que vinculou a mesma arma a dois homicídios, testemunhos de populares identificando o paciente no local, e o contexto de disputa por controle de tráfico que reforça os indícios; assim, entendendo o Colegiado que havia indícios suficientes e elevada probabilidade de autoria exigida para pronúncia, manteve-se a decisão impugnada e afastou-se a substituição do recurso cabível por habeas corpus.

Court Disposition

habeas corpus denegado

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.