AREsp 2510407 - DECISAO

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Conhecido o agravo, negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem funda a pronúncia em indícios suficientes de autoria, notadamente nos testemunhos e reconhecimentos das vítimas e na confissão/fala do testemunho de acusação, sendo adequada a manutenção da pronúncia para que o Tribunal do Júri aprecie o mérito; assim, não se reconhecem os óbices suscitados pela defesa à admissibilidade do recurso especial.

Parties
Agravante: MARCELO MESQUITA MARTINS FILHO; Agravante: MAYRON MARCELO COSTA MARTINS; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 February 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Do Agravo Em Recurso Especial Sobre Inadmissão Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Pronúncia, Reconhecimento Fotográfico, Indícios De Autoria, Inadmissão De Recurso Especial, Art. 226 Do CPP, Art. 413 Do CPP
Direito Penal Processo Penal Júri Pronúncia Reconhecimento Fotográfico Indícios De Autoria Inadmissão De Recurso Especial Art. 226 Do CPP +1 more

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Parties

MARCELO MESQUITA MARTINS FILHO

Agravante

MAYRON MARCELO COSTA MARTINS

Agravante

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Do Agravo Em Recurso Especial Sobre Inadmissão Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 inadmissibilidade do recurso especial
  2. 2 suficiência de indícios para pronúncia
  3. 3 validade dos reconhecimentos fotográficos e observância do art. 226 do CPP

Ratio Decidendi

Conhecido o agravo, negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem funda a pronúncia em indícios suficientes de autoria, notadamente nos testemunhos e reconhecimentos das vítimas e na confissão/fala do testemunho de acusação, sendo adequada a manutenção da pronúncia para que o Tribunal do Júri aprecie o mérito; assim, não se reconhecem os óbices suscitados pela defesa à admissibilidade do recurso especial.

Court Disposition

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.