REsp 2159553 - ACORDAO

REsp 2159553 - ACORDAO

A pronúncia não pode permanecer quando lastreada exclusivamente em confissão extrajudicial informal introduzida por testemunho e sem outras provas corroborativas; a ausência de confronto balístico e de apreensão da arma configurou perda da chance probatória e, diante da impossibilidade de suprir lacunas probatórias pelo in dubio pro societate, impõe-se a despronúncia do réu.

Parties
Réu: JOSIVALDO ETELVINO BARBOSA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 February 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão De Acórdão (despronúncia)
Outcome
Recurso provido para despronunciar o réu.
Legal Topics
Pronúncia, Confissão Extrajudicial, Perda Da Chance Probatória, In Dubio Pro Societate, Despronúncia, Homicídio Qualificado, Prova Testemunhal, Testemunho Indireto (hearsay)
Direito Processual Penal Direito Penal Pronúncia Confissão Extrajudicial Perda Da Chance Probatória In Dubio Pro Societate Despronúncia Homicídio Qualificado +2 more

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Parties

JOSIVALDO ETELVINO BARBOSA

Réu

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão De Acórdão (despronúncia)

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade de confissão extrajudicial informal como fundamento único para pronúncia
  2. 2 aplicabilidade do princípio in dubio pro societate na fase de pronúncia
  3. 3 efeito da ausência de perícia balística e de apreensão de arma como perda da chance probatória

Ratio Decidendi

A pronúncia não pode permanecer quando lastreada exclusivamente em confissão extrajudicial informal introduzida por testemunho e sem outras provas corroborativas; a ausência de confronto balístico e de apreensão da arma configurou perda da chance probatória e, diante da impossibilidade de suprir lacunas probatórias pelo in dubio pro societate, impõe-se a despronúncia do réu.

Court Disposition

Recurso provido para despronunciar o réu.

Orders

  • Recurso especial provido para despronunciar o réu JOSIVALDO ETELVINO BARBOSA.