HC 909325 - DECISAO

HC 909325 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque a via adequada não foi utilizada e não se demonstrou ilegalidade manifesta; o acórdão de pronúncia indicou lastro probatório mínimo (materialidade e indícios de autoria) produzido sob o contraditório, e o habeas corpus não admite revolvimento do acervo probatório para alterar conclusão sobre a pronúncia.

Parties
Paciente: RODRIGO FRANCISCO DE MOURA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Pronúncia, Prisão Preventiva, Reexame De Provas, Prova Testemunhal, Art. 413 E 414 Do CPP, Súmula 7 Do STJ
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Parties

RODRIGO FRANCISCO DE MOURA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso especial
  2. 2 existência de ilegalidade manifesta autorizadora de habeas corpus de ofício
  3. 3 requisitos para pronúncia (materialidade e indícios de autoria)

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque a via adequada não foi utilizada e não se demonstrou ilegalidade manifesta; o acórdão de pronúncia indicou lastro probatório mínimo (materialidade e indícios de autoria) produzido sob o contraditório, e o habeas corpus não admite revolvimento do acervo probatório para alterar conclusão sobre a pronúncia.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se e intimem-se.