HC 890199 - ACORDAO

HC 890199 - ACORDAO

Por ausência de lastro probatório mínimo e diante do contexto fático (conflito interpessoal e alegada perseguição da vítima à filha do acusado), não se comprovou motivação socialmente desprezível que caracterize o motivo torpe; sendo a exclusão de qualificadoras medida excepcional, concedeu‑se de ofício a ordem para afastar a qualificadora do art. 121, §2º, I, do Código Penal, mantendo‑se a pronúncia quanto ao restante, e negou‑se provimento ao agravo regimental.

Parties
Acusado: Paulo Adriano Vieira das Neves; Vítima: Cícero Carlos da Silva Júnior
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 February 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental / Julgamento Colegiado Sessão Virtual (quinta Turma, 13/02/2025 a 19/02/2025)
Outcome
Agravoregimental desprovido; ordem de ofício concedida para afastar a qualificadora do art. 121, §2º, I, do Código Penal; pronúncia mantida no demais.
Legal Topics
Pronúncia, Qualificadora (motivo Torpe), Habeas Corpus, Tribunal Do Júri, Devido Processo Legal, Presunção De Inocência, Exclusão De Qualificadoras Na Pronúncia
Direito Processual Penal Direito Penal Pronúncia Qualificadora (motivo Torpe) Habeas Corpus Tribunal Do Júri Devido Processo Legal Presunção De Inocência +1 more

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Parties

Paulo Adriano Vieira das Neves

Acusado

Cícero Carlos da Silva Júnior

Vítima

Procedural Posture

Agravo Regimental / Julgamento Colegiado Sessão Virtual (quinta Turma, 13/02/2025 a 19/02/2025)

Legal Issues

  1. 1 Existem elementos probatórios mínimos para justificar a qualificadora de motivo torpe na pronúncia?
  2. 2 A exclusão da qualificadora é medida excepcional cabível no caso concreto, diante da inexistência de indícios suficientes?

Ratio Decidendi

Por ausência de lastro probatório mínimo e diante do contexto fático (conflito interpessoal e alegada perseguição da vítima à filha do acusado), não se comprovou motivação socialmente desprezível que caracterize o motivo torpe; sendo a exclusão de qualificadoras medida excepcional, concedeu‑se de ofício a ordem para afastar a qualificadora do art. 121, §2º, I, do Código Penal, mantendo‑se a pronúncia quanto ao restante, e negou‑se provimento ao agravo regimental.

Court Disposition

Agravoregimental desprovido; ordem de ofício concedida para afastar a qualificadora do art. 121, §2º, I, do Código Penal; pronúncia mantida no demais.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Conceder, de ofício, a ordem para afastar a qualificadora prevista no art. 121, § 2º, I, do Código Penal, mantendo‑se, no mais, a pronúncia.