REsp 2163048 - DECISAO

REsp 2163048 - DECISAO

O Superior Tribunal de Justiça considerou presentes a materialidade e indícios suficientes de autoria aptos a ensejar a pronúncia, com fundamento nos depoimentos coletados (incluindo prova irrepetível da testemunha falecida), nas diligências investigatórias posteriores (relatório policial, indiciamento, prisões) e na circunstância excepcional do temor provocado por facções criminosas que inibiram depoimentos presenciais, de modo que o acórdão de impronúncia foi anulado e os recorridos pronunciados nos termos da denúncia (art.121, §2º, incs. I e IV, c/c art.288 CP).

Parties
Recorrente: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA; Recorrido: ERIVON DA HORA DE JESUS; Recorrido: VALWELINTON DOS SANTOS SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 February 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento Do Recurso Especial Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
conheço e dou provimento ao recurso especial
Legal Topics
Pronúncia, Homicídio Qualificado, Prova Irrepetível, Teste Munho De Ouvir Dizer, Tribunal Do Júri, Art. 155 Do CPP, Art. 413 Do CPP
Direito Penal Direito Processual Penal Pronúncia Homicídio Qualificado Prova Irrepetível Teste Munho De Ouvir Dizer Tribunal Do Júri Art. 155 Do CPP +1 more

Case Brief

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Parties

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Recorrente

ERIVON DA HORA DE JESUS

Recorrido

VALWELINTON DOS SANTOS SILVA

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento Do Recurso Especial Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 suficiência de indícios de autoria para pronúncia
  2. 2 admissibilidade de depoimentos colhidos na fase inquisitorial (art. 155 do CPP)
  3. 3 valoração de prova irrepetível e contraditório diferido

Ratio Decidendi

O Superior Tribunal de Justiça considerou presentes a materialidade e indícios suficientes de autoria aptos a ensejar a pronúncia, com fundamento nos depoimentos coletados (incluindo prova irrepetível da testemunha falecida), nas diligências investigatórias posteriores (relatório policial, indiciamento, prisões) e na circunstância excepcional do temor provocado por facções criminosas que inibiram depoimentos presenciais, de modo que o acórdão de impronúncia foi anulado e os recorridos pronunciados nos termos da denúncia (art.121, §2º, incs. I e IV, c/c art.288 CP).

Court Disposition

conheço e dou provimento ao recurso especial

Orders

  • anular o acórdão recorrido e pronunciar os recorridos nos termos da denúncia, pela prática dos crimes previstos no art. 121, § 2º, incisos I e IV, c/c art. 288 do Código Penal
  • determinar que o juízo competente proceda à designação da sessão do Tribunal do Júri