HC 974363 - DECISAO

HC 974363 - DECISAO

Embora o habeas corpus não seja via substitutiva de recurso ordinariamente, constatou-se, de ofício, ilegalidade manifesta na pronúncia impugnada: a materialidade do homicídio ficou demonstrada, mas os indícios de autoria contra o paciente não se mostram suficientes para sustentar a pronúncia, pois repousavam fundamentalmente em depoimento extrajudicial posteriormente retratado e em relatos de "ouvir dizer" não corroborados em juízo, havendo também perda da chance probatória por omissões investigativas; assim, impõe-se a despronúncia do paciente.

Parties
Paciente: GUSTAVO RAFAEL MIRANDA GONÇALVES; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Não conheço do habeas corpus; concedo a ordem, de ofício, para despronunciar o paciente Gustavo Rafael Miranda Gonçalves.
Legal Topics
Pronúncia, Despronúncia, Prova Testemunhal, Testemunho De Ouvir Dizer, Perda Da Chance Probatória, In Dubio Pro Societate, Art. 413 Do CPP, Art. 155 Do CPP, Art. 414, Parágrafo Único, Do CPP
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Tribunal Do Júri Pronúncia Despronúncia Prova Testemunhal Testemunho De Ouvir Dizer +5 more

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Parties

GUSTAVO RAFAEL MIRANDA GONÇALVES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus como substitutivo de recurso
  2. 2 requisitos para pronúncia (art. 413 CPP)
  3. 3 valor probatório do depoimento extrajudicial e do 'ouvir dizer'

Ratio Decidendi

Embora o habeas corpus não seja via substitutiva de recurso ordinariamente, constatou-se, de ofício, ilegalidade manifesta na pronúncia impugnada: a materialidade do homicídio ficou demonstrada, mas os indícios de autoria contra o paciente não se mostram suficientes para sustentar a pronúncia, pois repousavam fundamentalmente em depoimento extrajudicial posteriormente retratado e em relatos de "ouvir dizer" não corroborados em juízo, havendo também perda da chance probatória por omissões investigativas; assim, impõe-se a despronúncia do paciente.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus; concedo a ordem, de ofício, para despronunciar o paciente Gustavo Rafael Miranda Gonçalves.

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Concedo a ordem, de ofício, para despronunciar o paciente Gustavo Rafael Miranda Gonçalves.