HC 984372 - DECISAO

HC 984372 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido porque a alegação de que a pronúncia teria se baseado apenas em depoimentos de 'ouvi dizer' não foi suscitada no recurso em sentido estrito nem apreciada pelo Tribunal de origem, de modo que seu exame neste writ implicaria supressão de instância; além disso, o Tribunal a quo verificou existência de prova judicializada e indícios suficientes de autoria, razão pela qual não há evidente constrangimento ilegal a ser sanado.

Parties
Paciente: DERIK GABRIEL DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido
Outcome
não conheço do presente habeas corpus
Legal Topics
Pronúncia, Nulidade, Prova Obtida Na Fase Inquisitorial Vs Prova Judicial, Art.155 CPP, Supressão De Instância, Reexame Fático Probatório
Direito Processual Penal Direito Penal Tribunal Do Júri Pronúncia Nulidade Prova Obtida Na Fase Inquisitorial Vs Prova Judicial Art.155 CPP Supressão De Instância +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 23 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

DERIK GABRIEL DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de habeas corpus substituir recurso próprio
  2. 2 Base probatória da pronúncia: utilização de elementos da fase inquisitorial e de prova colhida em juízo
  3. 3 Violação do art. 155 do CPP por decisões fundamentadas em depoimentos de 'ouvi dizer'

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido porque a alegação de que a pronúncia teria se baseado apenas em depoimentos de 'ouvi dizer' não foi suscitada no recurso em sentido estrito nem apreciada pelo Tribunal de origem, de modo que seu exame neste writ implicaria supressão de instância; além disso, o Tribunal a quo verificou existência de prova judicializada e indícios suficientes de autoria, razão pela qual não há evidente constrangimento ilegal a ser sanado.

Court Disposition

não conheço do presente habeas corpus

Orders

  • Intimem-se.