HC 942636 - DECISAO

HC 942636 - DECISAO

Não se conheceu do habeas corpus por ausência de flagrante ilegalidade: a pronúncia foi fundada em prova de materialidade (laudo pericial) e indícios de autoria (reconhecimento fotográfico e relatos de policiais), sendo juízo de admissibilidade cuja reforma demandaria reexame probatório incompatível com a via do habeas corpus.

Parties
Paciente: LISANDRO DE SOUSA DIAS; Paciente: LUCAS FERREIRA COUTINHO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Pronúncia, Habeas Corpus, Testemunho Indireto (hearsay), Inquérito Policial, Tribunal Do Júri, Reexame Probatório
Penal Processual Penal Pronúncia Habeas Corpus Testemunho Indireto (hearsay) Inquérito Policial Tribunal Do Júri Reexame Probatório

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Parties

LISANDRO DE SOUSA DIAS

Paciente

LUCAS FERREIRA COUTINHO

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 uso do habeas corpus como substitutivo de recurso
  2. 2 suficiência de indícios para a sentença de pronúncia
  3. 3 valoração de testemunho indireto e prova colhida em inquérito policial

Ratio Decidendi

Não se conheceu do habeas corpus por ausência de flagrante ilegalidade: a pronúncia foi fundada em prova de materialidade (laudo pericial) e indícios de autoria (reconhecimento fotográfico e relatos de policiais), sendo juízo de admissibilidade cuja reforma demandaria reexame probatório incompatível com a via do habeas corpus.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Indeferida a liminar.
  • Não conheço do habeas corpus.