HC 859289 - DECISAO

HC 859289 - DECISAO

Conheci parcialmente do habeas corpus e deneguei a ordem porque as instâncias ordinárias demonstraram a presença de prova de materialidade (laudo cadavérico e laudo de balística) e indícios suficientes de autoria (depoimentos em juízo, inclusive dos próprios acusados e de testemunhas) aptos a autorizar a pronúncia; ademais, matérias não apreciadas expressamente pelo tribunal de origem não foram examinadas por este STJ em razão de supressão de instância.

Parties
Paciente: WALDEMIR RAYLAN DA SILVA LACERDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Conhecimento Parcial; Denegação Da Ordem
Outcome
Conheço parcialmente do habeas corpus e, nessa extensão, denego a ordem.
Legal Topics
Pronúncia, Tribunal Do Júri, Prova De Materialidade, Indícios De Autoria, Supressão De Instância, Cadeia De Custódia, Reconhecimento Pessoal, Direito Ao Silêncio
Direito Penal Direito Processual Penal Pronúncia Tribunal Do Júri Prova De Materialidade Indícios De Autoria Supressão De Instância Cadeia De Custódia +2 more

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Parties

WALDEMIR RAYLAN DA SILVA LACERDA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Conhecimento Parcial; Denegação Da Ordem

Legal Issues

  1. 1 nulidade da pronúncia por insuficiência de indícios
  2. 2 ausência de laudo de microbalística
  3. 3 não demonstração da materialidade do porte ilegal de arma de fogo

Ratio Decidendi

Conheci parcialmente do habeas corpus e deneguei a ordem porque as instâncias ordinárias demonstraram a presença de prova de materialidade (laudo cadavérico e laudo de balística) e indícios suficientes de autoria (depoimentos em juízo, inclusive dos próprios acusados e de testemunhas) aptos a autorizar a pronúncia; ademais, matérias não apreciadas expressamente pelo tribunal de origem não foram examinadas por este STJ em razão de supressão de instância.

Court Disposition

Conheço parcialmente do habeas corpus e, nessa extensão, denego a ordem.

Orders

  • Conheço parcialmente do habeas corpus e, nessa extensão, denego a ordem.
  • Publique-se e intimem-se.