HC 983804 - DECISAO

HC 983804 - DECISAO

Denega-se a ordem de habeas corpus porque as instâncias ordinárias demonstraram prova da materialidade por meio de laudo de exame e existência de indícios suficientes de autoria sustentados por depoimentos prestados em juízo (vítima e autor dos disparos) e por outros elementos probatórios, caracterizando juízo de admissibilidade próprio da pronúncia e não hipótese de revisão fático-probatória em habeas corpus.

Parties
Paciente: MATEUS SOARES MATOS; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
habeas corpus denegado
Legal Topics
Pronúncia, Prova De Materialidade, Testemunho Por Ouvir Dizer, Indícios De Autoria, Competência Do Tribunal Do Júri
Direito Penal Direito Processual Penal Tribunal Do Júri Pronúncia Prova De Materialidade Testemunho Por Ouvir Dizer Indícios De Autoria Competência Do Tribunal Do Júri

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 10 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

MATEUS SOARES MATOS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Se a decisão de pronúncia pode ser fundada em depoimentos de "ouvir dizer"
  2. 2 Se houve prova da materialidade do delito
  3. 3 Se existem indícios suficientes de autoria para submeter o réu ao Júri

Ratio Decidendi

Denega-se a ordem de habeas corpus porque as instâncias ordinárias demonstraram prova da materialidade por meio de laudo de exame e existência de indícios suficientes de autoria sustentados por depoimentos prestados em juízo (vítima e autor dos disparos) e por outros elementos probatórios, caracterizando juízo de admissibilidade próprio da pronúncia e não hipótese de revisão fático-probatória em habeas corpus.

Court Disposition

habeas corpus denegado

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se e intimem-se.