REsp 2178066 - DECISAO

REsp 2178066 - DECISAO

Não conheceu-se do recurso especial porque as instâncias ordinárias, soberanas na análise do conjunto probatório, fundamentaram a pronúncia pela existência de materialidade (laudo balístico e apreensão da arma) e indícios suficientes de autoria (depoimentos em juízo e confissão de menor), e eventual modificação dessa conclusão exigiria reexame de fatos e provas vedado pela Súmula 7/STJ, nos termos do art. 255, §4º, I, do RISTJ.

Parties
Recorrente: IGOR MICAEL DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 March 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Não Conhecimento Pelo STJ (art. 255, §4º, I, Do Ristj)
Outcome
Não conheço do recurso especial
Legal Topics
Pronúncia, Tribunal Do Júri, Artigo 413 Do CPP, Testemunho De Ouvir Dizer, Indícios De Autoria, In Dubio Pro Societate, Súmula 7 STJ, Balística, Posse De Arma De Fogo, Homicídio Qualificado
Direito Penal Processo Penal Pronúncia Tribunal Do Júri Artigo 413 Do CPP Testemunho De Ouvir Dizer Indícios De Autoria In Dubio Pro Societate +4 more

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Parties

IGOR MICAEL DA SILVA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Não Conhecimento Pelo STJ (art. 255, §4º, I, Do Ristj)

Legal Issues

  1. 1 Se a pronúncia foi fundamentada exclusivamente em depoimentos de ouvir dizer
  2. 2 Se havia materialidade e indícios suficientes de autoria para pronúncia
  3. 3 Se é possível, em recurso especial, reexaminar provas de fato (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

Não conheceu-se do recurso especial porque as instâncias ordinárias, soberanas na análise do conjunto probatório, fundamentaram a pronúncia pela existência de materialidade (laudo balístico e apreensão da arma) e indícios suficientes de autoria (depoimentos em juízo e confissão de menor), e eventual modificação dessa conclusão exigiria reexame de fatos e provas vedado pela Súmula 7/STJ, nos termos do art. 255, §4º, I, do RISTJ.

Court Disposition

Não conheço do recurso especial

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se