REsp 2162503 - DECISAO

REsp 2162503 - DECISAO

A decisão assentou que a pronúncia estava lastreada predominantemente em depoimentos de ouvir dizer (especialmente o testemunho de Pedro Inacio que não estava no local), e que as demais testemunhas não imputaram presença do acusado no crime; por ausência de indícios seguros produzidos em juízo, houve violação do art. 414 do CPP, razão pela qual o recurso especial foi provido para despronunciar o recorrente, sem prejuízo de nova denúncia nos termos do art. 414, parágrafo único do CPP.

Parties
Recorrente: GILVAN PEREIRA SILVA; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 March 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão No STJ
Outcome
Recurso especial provido para despronunciar o recorrente
Legal Topics
Pronúncia, Despronúncia, Depoimento De Ouvir Dizer, Indícios De Autoria, Tribunal Do Júri
Direito Penal Processo Penal Pronúncia Despronúncia Depoimento De Ouvir Dizer Indícios De Autoria Tribunal Do Júri

Case Brief

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Parties

GILVAN PEREIRA SILVA

Recorrente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão No STJ

Legal Issues

  1. 1 Se a pronúncia fundamentada em depoimentos de ouvir dizer (hearsay) viola o art. 414 do Código de Processo Penal
  2. 2 Se há indícios suficientes de autoria para manutenção da pronúncia na fase de admissibilidade da acusação
  3. 3 Se elementos colhidos exclusivamente na fase inquisitorial são idôneos para embasar pronúncia

Ratio Decidendi

A decisão assentou que a pronúncia estava lastreada predominantemente em depoimentos de ouvir dizer (especialmente o testemunho de Pedro Inacio que não estava no local), e que as demais testemunhas não imputaram presença do acusado no crime; por ausência de indícios seguros produzidos em juízo, houve violação do art. 414 do CPP, razão pela qual o recurso especial foi provido para despronunciar o recorrente, sem prejuízo de nova denúncia nos termos do art. 414, parágrafo único do CPP.

Court Disposition

Recurso especial provido para despronunciar o recorrente

Orders

  • Despronúncia do recorrente
  • Sem prejuízo de formulação de nova denúncia, nos termos do art. 414, parágrafo único, do Código de Processo Penal