AREsp 2814584 - DECISAO

AREsp 2814584 - DECISAO

Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do recurso especial porque a pretensão recursal exigiria reexame do conjunto fático-probatório (vedado pela Súmula 7 do STJ); o Tribunal de origem, com base no boletim de ocorrência, exame de corpo de delito e depoimentos, demonstrou indícios suficientes de materialidade e autoria e fundamentou a manutenção da pronúncia e da qualificadora, de modo que a desclassificação e o afastamento da qualificadora seriam prematuros nesta fase processual.

Parties
Agravante/recorrente: Edimar de Oliveira Silva; Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 March 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Admissibilidade; Conhecido Do Agravo E Não Conhecido Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo e não conheço do recurso especial
Legal Topics
Pronúncia, Homicídio Qualificado Tentado, Desclassificação Para Lesão Corporal, Qualificadora (art. 121, §2º, Iv), Súmula 7 Do STJ
Direito Penal Processo Penal Pronúncia Homicídio Qualificado Tentado Desclassificação Para Lesão Corporal Qualificadora (art. 121, §2º, Iv) Súmula 7 Do STJ

Case Brief

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Parties

Edimar de Oliveira Silva

Agravante/recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Recorrido

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Admissibilidade; Conhecido Do Agravo E Não Conhecido Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Se a conduta imputada deveria ser desclassificada do art. 121, §2º, IV, c/c art. 14, II, do Código Penal para art. 129 em razão da ausência de animus necandi
  2. 2 Subsidiariamente, se caberia o afastamento da qualificadora do art. 121, §2º, IV, por falta de provas que sustentassem sua aplicação

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do recurso especial porque a pretensão recursal exigiria reexame do conjunto fático-probatório (vedado pela Súmula 7 do STJ); o Tribunal de origem, com base no boletim de ocorrência, exame de corpo de delito e depoimentos, demonstrou indícios suficientes de materialidade e autoria e fundamentou a manutenção da pronúncia e da qualificadora, de modo que a desclassificação e o afastamento da qualificadora seriam prematuros nesta fase processual.

Court Disposition

Conheço do agravo e não conheço do recurso especial

Orders

  • Conheço do agravo e não conheço do recurso especial.
  • Publique-se.