HC 909679 - DECISAO

HC 909679 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque, após a impetração, o paciente foi julgado e condenado pelo Tribunal do Júri em 22/8/2024, de modo que a pretensão de nulidade da pronúncia tornou-se superada pela sentença condenatória, conforme entendimento consolidado do STJ de que a superveniência de sentença condenatória prejudica a pretensão de nulidade da pronúncia.

Parties
Paciente: LEANDRO HORST PALINSKI; Órgão De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado Por Superveniência De Sentença Condenatória
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Pronúncia, Nulidade De Prova, Assistência Judiciária Gratuita, Superveniência De Sentença, Provas Produzidas Na Fase Policial, Ouvir Dizer
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Tribunal Do Júri Pronúncia Nulidade De Prova Assistência Judiciária Gratuita Superveniência De Sentença +2 more

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Parties

LEANDRO HORST PALINSKI

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Órgão De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado Por Superveniência De Sentença Condenatória

Legal Issues

  1. 1 nulidade da sentença de pronúncia
  2. 2 valoração de provas produzidas na fase policial
  3. 3 admissibilidade de testemunhos de ouvir dizer

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque, após a impetração, o paciente foi julgado e condenado pelo Tribunal do Júri em 22/8/2024, de modo que a pretensão de nulidade da pronúncia tornou-se superada pela sentença condenatória, conforme entendimento consolidado do STJ de que a superveniência de sentença condenatória prejudica a pretensão de nulidade da pronúncia.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.