HC 984804 - DECISAO

HC 984804 - DECISAO

Indefereu-se a liminar porque o acervo probatório contém prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, sendo vedada a revisão plena das provas e dos elementos subjetivos na via do habeas corpus; eventual confronto das versões e apreciação do dolo cabem ao Tribunal do Júri, razão pela qual não se demonstrou constrangimento ilegal que justificasse a ordem.

Parties
Paciente: ANDERSON LEANDRO MARTINS OLIVERIO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
Indefiro liminarmente o habeas corpus.
Legal Topics
Pronúncia, Habeas Corpus, Indícios De Autoria, Materialidade, Competência Do Tribunal Do Júri, Receptação
Direito Penal Direito Processual Penal Pronúncia Habeas Corpus Indícios De Autoria Materialidade Competência Do Tribunal Do Júri Receptação

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Parties

ANDERSON LEANDRO MARTINS OLIVERIO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 insuficiência de provas para despronúncia
  2. 2 competência para julgamento de crime conexo
  3. 3 cabimento de habeas corpus em substituição a recurso próprio

Ratio Decidendi

Indefereu-se a liminar porque o acervo probatório contém prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, sendo vedada a revisão plena das provas e dos elementos subjetivos na via do habeas corpus; eventual confronto das versões e apreciação do dolo cabem ao Tribunal do Júri, razão pela qual não se demonstrou constrangimento ilegal que justificasse a ordem.

Court Disposition

Indefiro liminarmente o habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.