HC 957158 - DECISAO

HC 957158 - DECISAO

Concedeu-se a ordem de habeas corpus para despronunciar o paciente porque a decisão de pronúncia estava fundamentada exclusivamente em depoimentos indiretos (ouvir dizer) e em elementos informativos colhidos na fase inquisitorial, sem lastro probatório produzido em juízo, não atendendo ao padrão probatório exigido para submeter alguém ao Tribunal do Júri; por isso anulou-se o processo desde a pronúncia e impronunciou-se o acusado, estendendo-se os efeitos ao corréu.

Parties
Paciente: MATHEUS PAULINO CARDOSO; Corréu: JOÃO VITOR PINHEIRO DE SOUZA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Ordem concedida para despronunciar o paciente e estender os efeitos ao corréu
Legal Topics
Pronúncia, Despronúncia, Prova Testemunhal, Ouvir Dizer (hearsay), Inquérito Policial, Standard Probatório, Art. 413 CPP, Art. 414 CPP
Direito Penal Processo Penal Tribunal Do Júri Pronúncia Despronúncia Prova Testemunhal Ouvir Dizer (hearsay) Inquérito Policial +3 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 14 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

MATHEUS PAULINO CARDOSO

Paciente

JOÃO VITOR PINHEIRO DE SOUZA

Corréu

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade de pronúncia fundada exclusivamente em depoimentos de ouvir dizer
  2. 2 Valoração de provas produzidas na fase inquisitorial para fins de pronúncia
  3. 3 Padrão probatório exigido para a pronúncia no procedimento do Tribunal do Júri

Ratio Decidendi

Concedeu-se a ordem de habeas corpus para despronunciar o paciente porque a decisão de pronúncia estava fundamentada exclusivamente em depoimentos indiretos (ouvir dizer) e em elementos informativos colhidos na fase inquisitorial, sem lastro probatório produzido em juízo, não atendendo ao padrão probatório exigido para submeter alguém ao Tribunal do Júri; por isso anulou-se o processo desde a pronúncia e impronunciou-se o acusado, estendendo-se os efeitos ao corréu.

Court Disposition

Ordem concedida para despronunciar o paciente e estender os efeitos ao corréu

Orders

  • Concedo a ordem, a fim de despronunciar o paciente.
  • De ofício, nos termos do art. 580 do CPP, estendo os efeitos desta decisão ao corréu JOÃO VITOR PINHEIRO DE SOUZA.