HC 913662 - DECISAO

HC 913662 - DECISAO

Negou-se a ordem porque as instâncias ordinárias demonstraram presença de prova da materialidade (boletins e prontuários) e indícios suficientes de autoria, extraídos de depoimentos colhidos em juízo (vítima e corréu) e demais elementos investigativos, de modo que a pronúncia se apoiou em conjunto probatório suficiente e não exclusivamente em delação de corréu.

Parties
Paciente/acusado: LEONARDO LEANDRO DA SILVA; Ofendido/vítima: Luiz Henrique Martins Braga; Ofendida/vítima: Janaína Petersen; Corréu/declarante: Ricardo de Almeida Schneider; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegando a Ordem
Outcome
denegada a ordem
Legal Topics
Pronúncia, Indícios De Autoria, Materialidade, Prova Testemunhal, Delação De Corréu, Contraditório
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Tribunal Do Júri Pronúncia Indícios De Autoria Materialidade Prova Testemunhal +2 more

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Parties

LEONARDO LEANDRO DA SILVA

Paciente/acusado

Luiz Henrique Martins Braga

Ofendido/vítima

Janaína Petersen

Ofendida/vítima

Ricardo de Almeida Schneider

Corréu/declarante

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegando a Ordem

Legal Issues

  1. 1 nulidade da pronúncia por ausência de indícios suficientes de autoria
  2. 2 valoração da delação/corroboração do corréu como elemento probatório
  3. 3 admissibilidade de elementos do inquérito policial na pronúncia

Ratio Decidendi

Negou-se a ordem porque as instâncias ordinárias demonstraram presença de prova da materialidade (boletins e prontuários) e indícios suficientes de autoria, extraídos de depoimentos colhidos em juízo (vítima e corréu) e demais elementos investigativos, de modo que a pronúncia se apoiou em conjunto probatório suficiente e não exclusivamente em delação de corréu.

Court Disposition

denegada a ordem

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se e intimem-se.