AREsp 2734156 - DECISAO

AREsp 2734156 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque as instâncias ordinárias demonstraram materialidade (laudo cadavérico e perícia) e indícios suficientes de autoria aptos a justificar a pronúncia, parte desses elementos coletados em juízo e no inquérito; a revisão da conclusão demandaria reexame de provas, vedado pela Súmula 7/STJ, não havendo demonstração de violação de dispositivo infraconstitucional.

Parties
Agravante/recorrente: DEUSDEDITH PEREIRA TIAGUA; Manifestante/oponente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 March 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Admissibilidade E Mérito Do Agravo
Outcome
Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Pronúncia, Indícios De Autoria, In Dubio Pro Societate, Prova Produzida No Inquérito Policial, Reexame Fático Probatório (súmula 7/stj)
Direito Penal Direito Processual Penal Tribunal Do Júri Pronúncia Indícios De Autoria In Dubio Pro Societate Prova Produzida No Inquérito Policial Reexame Fático Probatório (súmula 7/stj)

Case Brief

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Parties

DEUSDEDITH PEREIRA TIAGUA

Agravante/recorrente

Ministério Público Federal

Manifestante/oponente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Admissibilidade E Mérito Do Agravo

Legal Issues

  1. 1 Violação do art. 414 do CPP (alegação de ausência de indícios suficientes para pronúncia)
  2. 2 Admissibilidade de elementos probatórios colhidos na fase inquisitorial e art. 155 do CPP
  3. 3 Aplicação ou inaplicabilidade do princípio in dubio pro societate na pronúncia

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque as instâncias ordinárias demonstraram materialidade (laudo cadavérico e perícia) e indícios suficientes de autoria aptos a justificar a pronúncia, parte desses elementos coletados em juízo e no inquérito; a revisão da conclusão demandaria reexame de provas, vedado pela Súmula 7/STJ, não havendo demonstração de violação de dispositivo infraconstitucional.

Court Disposition

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
  • Publique-se e intimem-se.