HC 896868 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a decisão de pronúncia assentou-se em indícios suficientes de autoria, incluído depoimento policial irrepetível da testemunha Taís (ameaçada e posteriormente morta) corroborado por outros elementos dos autos; admitir a insuficiência probatória exigiria revolvimento fático-probatório, vedado em habeas corpus.

Parties: Paciente: DEIVID FILIPE SANTOS DOS SANTOS; Ministério Público (parte): Ministério Público
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 11 March 2025
Procedural Posture: Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Manutenção De Decisão Monocrática Que Denegou a Ordem
Outcome: Agravo regimental não provido; mantida a decisão monocrática que denegou a ordem.
Legal Topics: Pronúncia, Prova Irrepetível, Testemunho, Habeas Corpus, Art. 155 Do CPP

Direito Penal Processo Penal Pronúncia Prova Irrepetível Testemunho Habeas Corpus Art. 155 Do CPP

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Parties

DEIVID FILIPE SANTOS DOS SANTOS

Paciente

Ministério Público

Ministério Público (parte)

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Manutenção De Decisão Monocrática Que Denegou a Ordem

Legal Issues

1 suficiência de indícios para pronúncia
2 valor probatório de prova cautelar e irrepetível
3 testemunho de testemunha falecida colhido em fase policial

Ratio Decidendi

Court Disposition

Agravo regimental não provido; mantida a decisão monocrática que denegou a ordem.

Orders

Negar provimento ao agravo regimental.
Manter a decisão monocrática que denegou a ordem.