HC 904844 - DECISAO

HC 904844 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do habeas corpus e denegou-se a ordem porque as instâncias ordinárias demonstraram a existência de indícios mínimos de autoria e prova da materialidade suficientes para submeter o réu ao Tribunal do Júri, em especial pela existência de depoimento inquisitorial da vítima considerado irrepetível (vítima falecida), corroborado por depoimento em juízo de testemunha, e por laudo de exame de corpo de delito, estando tal fundamentação em conformidade com o art. 155 do CPP e com a jurisprudência indicada.

Parties
Paciente: WELLIGTHON DA SILVA VALÉRIO; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal; Vítima: Jonathan Pessoa da Silva
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão (conhecimento Parcial E Denegação Da Ordem)
Outcome
denego a ordem
Legal Topics
Pronúncia, Indícios De Autoria, Prova Irrepetível, Excesso De Linguagem, Art. 155 Do CPP
Direito Penal Processo Penal Tribunal Do Júri Pronúncia Indícios De Autoria Prova Irrepetível Excesso De Linguagem Art. 155 Do CPP

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Parties

WELLIGTHON DA SILVA VALÉRIO

Paciente

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Jonathan Pessoa da Silva

Vítima

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão (conhecimento Parcial E Denegação Da Ordem)

Legal Issues

  1. 1 nulidade da pronúncia por ausência de indícios suficientes produzidos sob contraditório
  2. 2 possibilidade de fundamentação da pronúncia em provas colhidas na fase inquisitorial e em prova irrepetível
  3. 3 alegação de excesso de linguagem e supressão de instância

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do habeas corpus e denegou-se a ordem porque as instâncias ordinárias demonstraram a existência de indícios mínimos de autoria e prova da materialidade suficientes para submeter o réu ao Tribunal do Júri, em especial pela existência de depoimento inquisitorial da vítima considerado irrepetível (vítima falecida), corroborado por depoimento em juízo de testemunha, e por laudo de exame de corpo de delito, estando tal fundamentação em conformidade com o art. 155 do CPP e com a jurisprudência indicada.

Court Disposition

denego a ordem

Orders

  • Conheço parcialmente do habeas corpus e, nessa extensão, denego a ordem.
  • Publique-se e intimem-se.