AREsp 2804411 - ACORDAO

Negar provimento ao agravo regimental porque a pronúncia não pode se sustentar exclusivamente em depoimentos indiretos e em elementos produzidos na fase inquisitorial; na ausência de provas materiais e de indícios diretos e judicializados de autoria, impõe-se a manutenção da impronúncia do acusado.

Parties: Agravante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA; Testemunha: Daiane Alves Machado; Vítima: ADINAN
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 18 March 2025
Procedural Posture: Agravo Regimental / Julgamento Em Turma (decisão Colegiada)
Outcome: agravo regimental desprovido (negado provimento)
Legal Topics: Pronúncia, Impronúncia, Depoimentos Indiretos, Inquérito Policial, Prova Judicializada, Art. 155 Do CPP

Direito Processual Penal Pronúncia Impronúncia Depoimentos Indiretos Inquérito Policial Prova Judicializada Art. 155 Do CPP

Case Brief

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Parties

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Agravante

Daiane Alves Machado

Testemunha

ADINAN

Vítima

Procedural Posture

Agravo Regimental / Julgamento Em Turma (decisão Colegiada)

Legal Issues

1 Pode a pronúncia ser mantida com base em depoimentos indiretos e elementos colhidos na fase inquisitorial sem provas diretas e judicializadas de autoria?

Ratio Decidendi

Court Disposition

agravo regimental desprovido (negado provimento)

Orders

Negar provimento ao agravo regimental.
Manter a decisão que concedeu, de ofício, a ordem para impronunciar o acusado.