HC 884063 - DECISAO

HC 884063 - DECISAO

O habeas corpus foi denegado porque não se verifica flagrante ilegalidade apta a autorizar concessão de ofício, a materialidade do crime e indícios de autoria foram considerados demonstrados pelo juízo de primeiro grau e pelo Tribunal de origem, e o reexame do conjunto probatório e da valoração de testemunhos indiretos exigiria dilação probatória inviável na via estreita do habeas corpus.

Parties
Paciente: MATHEUS BRAGA DE OLIVEIRA SANTOS; Órgão Prolator Do Ato Coator: Primeira Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória Monocrática (denegada a Ordem)
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Pronúncia, Prova Testemunhal Indireta (ouvir Dizer), Cabimento Do Habeas Corpus, In Dubio Pro Societate, Sucedâneo De Recurso
Direito Penal Direito Processual Penal Pronúncia Prova Testemunhal Indireta (ouvir Dizer) Cabimento Do Habeas Corpus In Dubio Pro Societate Sucedâneo De Recurso

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Parties

MATHEUS BRAGA DE OLIVEIRA SANTOS

Paciente

Primeira Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

Órgão Prolator Do Ato Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória Monocrática (denegada a Ordem)

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus como sucedâneo de recurso próprio
  2. 2 possibilidade de reexame do conjunto fático-probatório em habeas corpus
  3. 3 valoração de testemunhos de ouvir dizer para fins de pronúncia

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi denegado porque não se verifica flagrante ilegalidade apta a autorizar concessão de ofício, a materialidade do crime e indícios de autoria foram considerados demonstrados pelo juízo de primeiro grau e pelo Tribunal de origem, e o reexame do conjunto probatório e da valoração de testemunhos indiretos exigiria dilação probatória inviável na via estreita do habeas corpus.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem.
  • Publique-se.