AREsp 2544053 - ACORDAO
A decisão manteve a pronúncia porque as instâncias ordinárias constataram prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, e a alteração desse entendimento exigiria reexame do conjunto fático-probatório, providência vedada na via eleita pela Súmula n. 7 do STJ; assim, negou-se provimento ao agravo regimental.
- Parties
- Agravante: ANTONIO DE PAULA PIRES
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 24 March 2025
- Procedural Posture
- Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado Decisão De Desprovimento
- Outcome
- Agravo regimental desprovido
- Legal Topics
- Pronúncia, Tentativa De Homicídio Qualificado, Indícios De Autoria, Materialidade, Súmula N. 7/stj, Reexame De Provas
Case Brief
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Parties
ANTONIO DE PAULA PIRES
Agravante
Procedural Posture
Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado Decisão De Desprovimento
Legal Issues
- 1 Se a decisão de pronúncia pode ser mantida com base em indícios de autoria e prova da materialidade sem necessidade de juízo de certeza
- 2 Se a revisão da decisão de pronúncia demandaria reexame de provas, vedado pela Súmula n. 7 do STJ
Ratio Decidendi
A decisão manteve a pronúncia porque as instâncias ordinárias constataram prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, e a alteração desse entendimento exigiria reexame do conjunto fático-probatório, providência vedada na via eleita pela Súmula n. 7 do STJ; assim, negou-se provimento ao agravo regimental.
Court Disposition
Agravo regimental desprovido
Orders
- Negar provimento ao agravo regimental
Full Case Text
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