HC 898330 - DECISAO

HC 898330 - DECISAO

Concluiu-se que a decisão de pronúncia assentou-se predominantemente em declarações colhidas na fase investigativa e em testemunhos indiretos, sem lastro probatório produzido em juízo, o que, à luz do art. 155 do CPP e da jurisprudência do STF e do STJ, torna inviável a manutenção da pronúncia; por isso, concedeu-se a ordem para despronunciar o paciente, preservando-se o prosseguimento da ação penal quanto aos crimes conexos.

Parties
Paciente: VIVALDO SOUZA CRUZ JÚNIOR; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA - TJBA; Apelante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decidido (ordem Concedida Para Despronúncia; Habeas Corpus Não Conhecido)
Outcome
Não conheço do habeas corpus, entretanto, concedo a ordem de ofício para despronunciar o paciente VIVALDO SOUZA CRUZ JÚNIOR, sem prejuízo do prosseguimento da ação penal quanto aos crimes conexos.
Legal Topics
Pronúncia, Despronúncia, Art. 155 Do CPP, Provas Do Inquérito Policial, Testemunho Indireto, Qualificadoras
Direito Penal Processo Penal Tribunal Do Júri Pronúncia Despronúncia Art. 155 Do CPP Provas Do Inquérito Policial Testemunho Indireto +1 more

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Parties

VIVALDO SOUZA CRUZ JÚNIOR

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA - TJBA

Órgão Julgador

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Apelante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decidido (ordem Concedida Para Despronúncia; Habeas Corpus Não Conhecido)

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de pronúncia fundada exclusivamente em elementos colhidos na fase inquisitorial (art. 155 do CPP)
  2. 2 valoração probatória pelo Tribunal de origem e limitação da devolutividade recursal
  3. 3 inadmissibilidade de testemunho indireto para fundamentar pronúncia

Ratio Decidendi

Concluiu-se que a decisão de pronúncia assentou-se predominantemente em declarações colhidas na fase investigativa e em testemunhos indiretos, sem lastro probatório produzido em juízo, o que, à luz do art. 155 do CPP e da jurisprudência do STF e do STJ, torna inviável a manutenção da pronúncia; por isso, concedeu-se a ordem para despronunciar o paciente, preservando-se o prosseguimento da ação penal quanto aos crimes conexos.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus, entretanto, concedo a ordem de ofício para despronunciar o paciente VIVALDO SOUZA CRUZ JÚNIOR, sem prejuízo do prosseguimento da ação penal quanto aos crimes conexos.

Orders

  • Ordem concedida para despronunciar o paciente VIVALDO SOUZA CRUZ JÚNIOR
  • Prosseguimento da ação penal quanto aos crimes conexos assegurado