HC 989873 - DECISAO

HC 989873 - DECISAO

O habeas corpus foi indeferido liminarmente porque não se constatou flagrante ilegalidade apta a justificar o uso do writ como substituto de recurso; o acórdão de pronúncia assenta-se em prova judicializada, inclusive depoimento em juízo da própria vítima que aponta os pacientes, de modo que a pronúncia não se baseou em testemunho de ouvir dizer, e as qualificadoras não são manifestamente improcedentes, devendo sua valoração ficar a cargo do Conselho de Sentença.

Parties
Paciente: DARLE DA SILVA GONCALVES; Paciente: YURI DO CARMO BRITO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido Liminar Indeferido (decisão Interlocutória)
Outcome
liminar indeferida
Legal Topics
Pronúncia, Qualificadoras (motivo Torpe E Recurso Que Dificultou a Defesa), Habeas Corpus, Prova Testemunhal, Prescrição
Direito Penal Processo Penal Pronúncia Qualificadoras (motivo Torpe E Recurso Que Dificultou a Defesa) Habeas Corpus Prova Testemunhal Prescrição

Case Brief

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Parties

DARLE DA SILVA GONCALVES

Paciente

YURI DO CARMO BRITO

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido Liminar Indeferido (decisão Interlocutória)

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus como substituto de recurso próprio
  2. 2 suficiência de indícios para pronúncia
  3. 3 natureza do testemunho (ouvir dizer versus depoimento da vítima)

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi indeferido liminarmente porque não se constatou flagrante ilegalidade apta a justificar o uso do writ como substituto de recurso; o acórdão de pronúncia assenta-se em prova judicializada, inclusive depoimento em juízo da própria vítima que aponta os pacientes, de modo que a pronúncia não se baseou em testemunho de ouvir dizer, e as qualificadoras não são manifestamente improcedentes, devendo sua valoração ficar a cargo do Conselho de Sentença.

Court Disposition

liminar indeferida

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.