HC 990196 - DECISAO
Não se constatou flagrante ilegalidade apta a autorizar o habeas corpus; a pronúncia foi mantida porque há elementos probatórios que demonstram materialidade e indícios de autoria (laudo de necrópsia, depoimentos colhidos na investigação e em juízo, além de outros elementos), e o STJ não é a via adequada para reavaliar o acervo fático-probatório ou substituir recurso próprio.
- Parties
- Paciente: JOSEMIR SANTOS DE JESUS; Órgão Prolator Do Acórdão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 26 March 2025
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
- Outcome
- não conheço do habeas corpus
- Legal Topics
- Pronúncia, Indícios De Autoria, Testemunho De Ouvir Dizer, Habeas Corpus, Tribunal Do Júri, Súmula 7/stj
Case Brief
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Parties
JOSEMIR SANTOS DE JESUS
Paciente
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Órgão Prolator Do Acórdão
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Legal Issues
- 1 cabimento do habeas corpus como substituto de recurso próprio
- 2 existência de flagrante ilegalidade na pronúncia
- 3 suficiência de indícios de autoria para pronúncia
Ratio Decidendi
Não se constatou flagrante ilegalidade apta a autorizar o habeas corpus; a pronúncia foi mantida porque há elementos probatórios que demonstram materialidade e indícios de autoria (laudo de necrópsia, depoimentos colhidos na investigação e em juízo, além de outros elementos), e o STJ não é a via adequada para reavaliar o acervo fático-probatório ou substituir recurso próprio.
Court Disposition
não conheço do habeas corpus
Orders
- Publique-se
- Intimem-se
Full Case Text
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