AREsp 2330032 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o acórdão recorrido demonstrou a materialidade e indícios suficientes de autoria, nos termos do art. 413 do CPP, justificando a manutenção da pronúncia e a submissão da matéria ao Tribunal do Júri.

Parties
Agravante: ADMILSON PEREIRA TIAGO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 March 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Pronúncia, Inadmissão De Recurso Especial, Art. 413 Do Código De Processo Penal, Art. 414 Do Código De Processo Penal, Qualificadoras Do Homicídio, Corrupção De Menor (art. 244 B Do Eca)
Direito Penal Processo Penal Tribunal Do Júri Pronúncia Inadmissão De Recurso Especial Art. 413 Do Código De Processo Penal Art. 414 Do Código De Processo Penal Qualificadoras Do Homicídio +1 more

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Parties

ADMILSON PEREIRA TIAGO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 cabimento do recurso especial contra decisão que mantém pronúncia
  2. 2 correção da pronúncia com base nos indícios suficientes de autoria (art. 413 do CPP)
  3. 3 alegação de aplicação do in dubio pro societate e violação do art. 414 do CPP

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o acórdão recorrido demonstrou a materialidade e indícios suficientes de autoria, nos termos do art. 413 do CPP, justificando a manutenção da pronúncia e a submissão da matéria ao Tribunal do Júri.

Court Disposition

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
  • Publique-se. Intimem-se.