HC 991249 - DECISAO

HC 991249 - DECISAO

Não se conhece do habeas corpus porque a impetração busca substituir recurso próprio sem demonstrar flagrante ilegalidade; o acórdão contém indícios suficientes sobre a qualificadora 'surpresa' e as versões conflitantes demandam decisão pelo Conselho de Sentença, não sendo cabível o adentramento deste STJ no reexame do conjunto fático-probatório.

Parties
Paciente: JORGE MAIKEL ZALASKO; Impetrado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 April 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Pronúncia, Qualificadora Do Recurso Que Dificultou a Defesa Da Vítima (surpresa), Habeas Corpus, Inadmissibilidade Do Habeas Corpus Substitutivo, Competência Do Tribunal Do Júri
Penal Processo Penal Tribunal Do Júri Pronúncia Qualificadora Do Recurso Que Dificultou a Defesa Da Vítima (surpresa) Habeas Corpus Inadmissibilidade Do Habeas Corpus Substitutivo Competência Do Tribunal Do Júri

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Parties

JORGE MAIKEL ZALASKO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus em substituição a recurso próprio
  2. 2 existência de flagrante ilegalidade na manutenção da qualificadora 'surpresa'
  3. 3 competência do Tribunal do Júri para apreciar qualificadoras na pronúncia

Ratio Decidendi

Não se conhece do habeas corpus porque a impetração busca substituir recurso próprio sem demonstrar flagrante ilegalidade; o acórdão contém indícios suficientes sobre a qualificadora 'surpresa' e as versões conflitantes demandam decisão pelo Conselho de Sentença, não sendo cabível o adentramento deste STJ no reexame do conjunto fático-probatório.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.