AREsp 2769490 - DECISAO

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O Tribunal de origem demonstrou, com base no conjunto probatório (depoimento da vítima e demais testemunhas), a materialidade e indícios suficientes de autoria, de modo que a reforma do decisum exigiria revolvimento do acervo fático-probatório, vedado pela Súmula 7 do STJ; assim, conheceu-se do agravo para não conhecer do recurso especial e manteve-se a pronúncia para julgamento pelo Tribunal do Júri.

Parties
Agravante; Acusado: ADOMARCOS DA SILVA SOUZA; Recorrido: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 April 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo; Não Conhecimento Do Recurso Especial (art. 253, Parágrafo Único, Ii, "a", Do Regimento Interno Do Stj)
Outcome
Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
Legal Topics
Pronúncia, Indícios De Autoria, Súmula 7/stj, Homicídio Qualificado, Despronúncia, Desclassificação, Qualificadoras, Art. 413 CPP, Art. 414 CPP
Direito Penal Processo Penal Pronúncia Indícios De Autoria Súmula 7/stj Homicídio Qualificado Despronúncia Desclassificação +3 more

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Parties

ADOMARCOS DA SILVA SOUZA

Agravante; Acusado

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Recorrido

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo; Não Conhecimento Do Recurso Especial (art. 253, Parágrafo Único, Ii, "a", Do Regimento Interno Do Stj)

Legal Issues

  1. 1 Existência de indícios suficientes de autoria para manutenção da pronúncia
  2. 2 Possível violação ao art. 414 do CPP (alegação da defesa)
  3. 3 Impossibilidade de reexame do acervo fático-probatório em recurso especial (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

O Tribunal de origem demonstrou, com base no conjunto probatório (depoimento da vítima e demais testemunhas), a materialidade e indícios suficientes de autoria, de modo que a reforma do decisum exigiria revolvimento do acervo fático-probatório, vedado pela Súmula 7 do STJ; assim, conheceu-se do agravo para não conhecer do recurso especial e manteve-se a pronúncia para julgamento pelo Tribunal do Júri.

Court Disposition

Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.