AREsp 2502306 - ACORDAO

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Mantida a pronúncia porque há demonstrada materialidade (boletim de ocorrência e relatório circunstanciado de local) e indícios mínimos de autoria corroborados por depoimentos da vítima e testemunhas; a pretensão de despronúncia implicaria revolvimento do acervo fático-probatório, providência vedada pela Súmula n. 7/STJ, de modo que o agravo regimental foi desprovido.

Parties
Agravante: RODRIGO CAPISTRANO DE LIMA; Órgão Ministerial (contrarrazões): Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 April 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Nos Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça Sexta Turma (decisão Colegiada)
Outcome
Agravo regimental não provido (negado provimento ao agravo regimental).
Legal Topics
Pronúncia, Homicídio Qualificado Tentado, Indícios De Autoria, Materialidade Do Delito, Revolvimento Do Acervo Fático Probatório, Súmula N. 7/stj
Direito Processual Penal Direito Penal Pronúncia Homicídio Qualificado Tentado Indícios De Autoria Materialidade Do Delito Revolvimento Do Acervo Fático Probatório Súmula N. 7/stj

Case Brief

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Parties

RODRIGO CAPISTRANO DE LIMA

Agravante

Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte

Órgão Ministerial (contrarrazões)

Procedural Posture

Agravo Regimental Nos Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça Sexta Turma (decisão Colegiada)

Legal Issues

  1. 1 Existem indícios suficientes de autoria e materialidade para manter a pronúncia pelo crime de homicídio qualificado tentado?
  2. 2 Se a revisão da pronúncia demandaria revolvimento do acervo fático-probatório, vedado pela Súmula 7/STJ

Ratio Decidendi

Mantida a pronúncia porque há demonstrada materialidade (boletim de ocorrência e relatório circunstanciado de local) e indícios mínimos de autoria corroborados por depoimentos da vítima e testemunhas; a pretensão de despronúncia implicaria revolvimento do acervo fático-probatório, providência vedada pela Súmula n. 7/STJ, de modo que o agravo regimental foi desprovido.

Court Disposition

Agravo regimental não provido (negado provimento ao agravo regimental).

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.