AREsp 2713393 - DECISAO

AREsp 2713393 - DECISAO

Conheceu-se do agravo para reexaminar o recurso especial e concluiu-se que a decisão de pronúncia e o acórdão que a manteve não incorrem em excesso de linguagem, pois se limitaram a apontar prova da materialidade e indícios suficientes de autoria nos termos do art. 413 do CPP e da jurisprudência do STJ, razão pela qual foi negado provimento ao recurso especial.

Parties
Agravante: ALEXANDRE SALATIN RECH; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 April 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decidido: Conheço Do Agravo E Nego Provimento Ao Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial
Legal Topics
Pronúncia, Excesso De Linguagem, Impronúncia, Prova Da Materialidade, Indícios De Autoria, Súmula 83/stj, Admissibilidade De Recurso Especial
Direito Penal Direito Processual Penal Pronúncia Excesso De Linguagem Impronúncia Prova Da Materialidade Indícios De Autoria Súmula 83/stj +1 more

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Parties

ALEXANDRE SALATIN RECH

Agravante

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decidido: Conheço Do Agravo E Nego Provimento Ao Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 ocorrência de excesso de linguagem em decisão de pronúncia
  2. 2 presença de prova de materialidade e indícios suficientes de autoria para manutenção da pronúncia
  3. 3 prequestionamento de tese de excesso de linguagem

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo para reexaminar o recurso especial e concluiu-se que a decisão de pronúncia e o acórdão que a manteve não incorrem em excesso de linguagem, pois se limitaram a apontar prova da materialidade e indícios suficientes de autoria nos termos do art. 413 do CPP e da jurisprudência do STJ, razão pela qual foi negado provimento ao recurso especial.

Court Disposition

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.