HC 974098 - DECISAO

HC 974098 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque a impetração constitui substitutivo de recurso próprio e não foi demonstrada flagrante ilegalidade no ato judicial impugnado; a decisão de pronúncia está lastreada em elementos informativos (Boletim de Ocorrência, laudos periciais e prova oral produzida em juízo, incluindo depoimentos de policiais), de modo que não é possível, na via estreita do habeas corpus, rever matéria fático-probatória necessária para afastar a pronúncia.

Parties
Paciente: EDIVALDO SANTOS FELIX; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 April 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Pronúncia, Impronúncia, Testemunho De Ouvir Dizer, Indícios De Autoria, Materialidade, Competência Do Tribunal Do Júri, Súmula 7/stj, Liminar
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Tribunal Do Júri Pronúncia Impronúncia Testemunho De Ouvir Dizer Indícios De Autoria +4 more

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Parties

EDIVALDO SANTOS FELIX

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus em substituição a recurso próprio
  2. 2 valoração de testemunhos indiretos/ouvir dizer na fase de pronúncia
  3. 3 existência de prova da materialidade e de indícios suficientes de autoria para pronúncia

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque a impetração constitui substitutivo de recurso próprio e não foi demonstrada flagrante ilegalidade no ato judicial impugnado; a decisão de pronúncia está lastreada em elementos informativos (Boletim de Ocorrência, laudos periciais e prova oral produzida em juízo, incluindo depoimentos de policiais), de modo que não é possível, na via estreita do habeas corpus, rever matéria fático-probatória necessária para afastar a pronúncia.

Court Disposition

habeas corpus não conhecido

Orders

  • Liminar indeferida
  • Publique-se