HC 997669 - DECISAO

HC 997669 - DECISAO

A ordem de habeas corpus foi denegada porque o conjunto probatório circunstanciado (testemunha ocular, laudo pericial e demais elementos) demonstra materialidade e indícios suficientes de autoria aptos a justificar a pronúncia; a desclassificação e o afastamento das qualificadoras não são cabíveis nesta fase sem prova inequívoca da ausência de dolo; e a prisão preventiva encontra fundamentação concreta na gravidade concreta do crime, risco à ordem pública e antecedentes, nos termos do art. 312 do CPP.

Parties
Paciente: DOUGLAS RODRIGUES SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS; Corréu: DANIEL RIBEIRO ALVES; Corréu: DANIEL RIBEIRO NOVAES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 April 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Ordem denegada (habeas corpus denegado)
Legal Topics
Pronúncia, Prisão Preventiva, Desclassificação, Qualificadoras, Justa Causa, Medidas Cautelares
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Tribunal Do Júri Pronúncia Prisão Preventiva Desclassificação Qualificadoras +2 more

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Parties

DOUGLAS RODRIGUES SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

Autoridade Coatora

DANIEL RIBEIRO ALVES

Corréu

DANIEL RIBEIRO NOVAES

Corréu

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Existência de indícios suficientes de autoria e materialidade para pronúncia
  2. 2 Possibilidade de desclassificação na fase de pronúncia
  3. 3 Afastamento de qualificadoras do homicídio

Ratio Decidendi

A ordem de habeas corpus foi denegada porque o conjunto probatório circunstanciado (testemunha ocular, laudo pericial e demais elementos) demonstra materialidade e indícios suficientes de autoria aptos a justificar a pronúncia; a desclassificação e o afastamento das qualificadoras não são cabíveis nesta fase sem prova inequívoca da ausência de dolo; e a prisão preventiva encontra fundamentação concreta na gravidade concreta do crime, risco à ordem pública e antecedentes, nos termos do art. 312 do CPP.

Court Disposition

Ordem denegada (habeas corpus denegado)

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus
  • Manutenção da decisão de pronúncia