AREsp 2405461 - DECISAO

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O agravo foi declarado prejudicado em razão da superveniente perda de objeto, decorrente da posterior absolvição do agravante pelo juízo de primeiro grau, que tornou inócua a impugnação à pronúncia.

Parties
Agravante: ACAIZ JÚNIOR FERNANDES DE OLIVEIRA; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 May 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Prejudicado (perda De Objeto)
Outcome
julgo prejudicado o agravo em recurso especial
Legal Topics
Pronúncia, Impronúncia, Perda De Objeto, Inadmissão De Recurso Especial, Súmula 7/stj
Processo Penal Direito Penal Recursos Especial E Agravo Tribunal Do Júri Pronúncia Impronúncia Perda De Objeto Inadmissão De Recurso Especial +1 more

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Parties

ACAIZ JÚNIOR FERNANDES DE OLIVEIRA

Agravante

Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Prejudicado (perda De Objeto)

Legal Issues

  1. 1 inadmissão do recurso especial com fundamento na Súmula n. 7/STJ
  2. 2 superveniência de decisão absolutória em primeiro grau e perda de objeto do agravo
  3. 3 pretensão de impronúncia do acusado

Ratio Decidendi

O agravo foi declarado prejudicado em razão da superveniente perda de objeto, decorrente da posterior absolvição do agravante pelo juízo de primeiro grau, que tornou inócua a impugnação à pronúncia.

Court Disposition

julgo prejudicado o agravo em recurso especial

Orders

  • Julgo prejudicado o agravo em recurso especial às fls. 825-831.
  • Publique-se.