HC 939586 - ACORDAO

HC 939586 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a pronúncia estava fundamentada em indícios suficientes de autoria, demonstrados por laudo de microcomparação balística que vinculou a arma a dois homicídios e por depoimentos corroborantes mesmo prestados sob medo; além disso, o tribunal entendeu que o in dubio pro societate não é aplicável e que o standard para pronúncia exige elevada probabilidade de autoria, requisito atendido no caso.

Parties
Agravante: Felipe Xavier da Conceição
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 May 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sexta Turma)
Outcome
Agravo regimental não provido; mantida a decisão que denegou a ordem de habeas corpus
Legal Topics
Pronúncia, Standard Probatório, In Dubio Pro Societate, Presunção De Inocência, Microcomparação Balística, Justa Causa
Direito Processual Penal Direito Penal Pronúncia Standard Probatório In Dubio Pro Societate Presunção De Inocência Microcomparação Balística Justa Causa

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 5 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

Felipe Xavier da Conceição

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sexta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Presença de justa causa para pronúncia
  2. 2 Aplicabilidade do princípio in dubio pro societate
  3. 3 Suficiência de indícios de autoria corroborados por laudo de microcomparação balística

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a pronúncia estava fundamentada em indícios suficientes de autoria, demonstrados por laudo de microcomparação balística que vinculou a arma a dois homicídios e por depoimentos corroborantes mesmo prestados sob medo; além disso, o tribunal entendeu que o in dubio pro societate não é aplicável e que o standard para pronúncia exige elevada probabilidade de autoria, requisito atendido no caso.

Court Disposition

Agravo regimental não provido; mantida a decisão que denegou a ordem de habeas corpus

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a decisão monocrática que denegou a ordem de habeas corpus