HC 983245 - DECISAO

HC 983245 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado diante da superveniência de sentença condenatória proferida pelo Tribunal do Júri, em consonância com precedentes do STJ que vedam a desconstituição da pronúncia após condenação superveniente; além disso, a liminar foi indeferida porque a pronúncia não se baseou exclusivamente em elementos da fase inquisitorial.

Parties
Paciente: ALISSON ROBERTO RODRIGUES; Subprocurador Geral Da República: Marcelo Muscogliati; Órgão Julgador De Origem: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o habeas corpus.
Legal Topics
Pronúncia, Impronúncia, Superveniência De Sentença Condenatória, Trânsito Em Julgado, Constrangimento Ilegal
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Pronúncia Impronúncia Superveniência De Sentença Condenatória Trânsito Em Julgado Constrangimento Ilegal

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Parties

ALISSON ROBERTO RODRIGUES

Paciente

Marcelo Muscogliati

Subprocurador Geral Da República

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Órgão Julgador De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Prejudicialidade do habeas corpus em razão de sentença condenatória superveniente
  2. 2 Possibilidade de desconstituição da decisão de pronúncia após trânsito em julgado
  3. 3 Adequação da pronúncia quando baseada em elementos colhidos na fase inquisitorial e em juízo

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado diante da superveniência de sentença condenatória proferida pelo Tribunal do Júri, em consonância com precedentes do STJ que vedam a desconstituição da pronúncia após condenação superveniente; além disso, a liminar foi indeferida porque a pronúncia não se baseou exclusivamente em elementos da fase inquisitorial.

Court Disposition

Julgo prejudicado o habeas corpus.

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se