HC 939177 - DECISAO

HC 939177 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido porque se trata de remédio substitutivo de recurso próprio e não se verificou flagrante ilegalidade; ademais, o Tribunal de origem enfrentou de forma suficiente as questões apontadas como omissas, e a decisão de pronúncia apoiou-se em elementos probatórios diversos (confissão do coautor, depoimentos de parentes, depoimento do delegado), sendo compatível com o limite do juízo de pronúncia.

Parties
Paciente: OSSIRES SILVA SANTOS; Tribunal De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS; Interveniente (manifestou Se Nos Autos): MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Do Habeas Corpus (writ Não Conhecido)
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Pronúncia, Testemunho Indireto (ouvir Dizer), Omissão Em Acórdão (art. 619 Do Cpp), Habeas Corpus Substitutivo De Recurso, In Dubio Pro Reo Vs in Dubio Pro Societate
Direito Penal Processo Penal Tribunal Do Júri Pronúncia Testemunho Indireto (ouvir Dizer) Omissão Em Acórdão (art. 619 Do Cpp) Habeas Corpus Substitutivo De Recurso In Dubio Pro Reo Vs in Dubio Pro Societate

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Parties

OSSIRES SILVA SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS

Tribunal De Origem

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Interveniente (manifestou Se Nos Autos)

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Do Habeas Corpus (writ Não Conhecido)

Legal Issues

  1. 1 Se houve omissão no acórdão quanto à inadmissibilidade do testemunho indireto do delegado de polícia (art. 619 do CPP)
  2. 2 Se o habeas corpus pode ser conhecido como substituto do recurso cabível
  3. 3 Se a decisão de pronúncia se apoiou exclusivamente em testemunho de ouvir dizer

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido porque se trata de remédio substitutivo de recurso próprio e não se verificou flagrante ilegalidade; ademais, o Tribunal de origem enfrentou de forma suficiente as questões apontadas como omissas, e a decisão de pronúncia apoiou-se em elementos probatórios diversos (confissão do coautor, depoimentos de parentes, depoimento do delegado), sendo compatível com o limite do juízo de pronúncia.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.