AREsp 2898569 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e, no mérito, conheceu-se parcialmente do recurso especial e negou-se provimento porque o Tribunal de origem enfrentou adequadamente as teses suscitadas, constatando materialidade e indícios de autoria e entendendo que a legítima defesa não se mostrou incontroversa; a reforma demandaria reexame...

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Parties
Recorrente: ALEXSANDRO OLIVEIRA PRUDENCIO; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 May 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Do Agravo; Conhecimento Parcial Do Recurso Especial E Decisão De Mérito
Outcome
Conheço do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.
Legal Topics
Pronúncia, Legítima Defesa, Animus Necandi, Desclassificação, Súmula 7/stj, Reexame De Provas, Tribunal Do Júri, Homicídio Tentado, Qualificadoras
Direito Processual Penal Direito Penal Pronúncia Legítima Defesa Animus Necandi Desclassificação Súmula 7/stj Reexame De Provas +3 more

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Parties

ALEXSANDRO OLIVEIRA PRUDENCIO

Recorrente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Do Agravo; Conhecimento Parcial Do Recurso Especial E Decisão De Mérito

Legal Issues

  1. 1 omissão quanto à análise da tese de legítima defesa
  2. 2 alegada ausência de animus necandi
  3. 3 violação apontada aos arts. 315, §2º, III, 413, 414, 415, IV e 619 do CPP

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e, no mérito, conheceu-se parcialmente do recurso especial e negou-se provimento porque o Tribunal de origem enfrentou adequadamente as teses suscitadas, constatando materialidade e indícios de autoria e entendendo que a legítima defesa não se mostrou incontroversa; a reforma demandaria reexame do conjunto fático-probatório, vedado pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Conheço do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.

Orders

  • Conheço do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.
  • Publique-se.