AREsp 2900338 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo para conhecer em parte do recurso especial e negou-se provimento, pois a manutenção da pronúncia e da qualificadora do motivo fútil está fundamentada em indícios de materialidade e autoria constantes dos autos, e a pretensão de desclassificação ou de afastamento da qualificadora exigiria...

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Parties
Agravante: ANTONIO FRANCISCO LUCIO DA SILVA; Ministério Público: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 June 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça (conhecimento Parcial Do Recurso Especial E Julgamento Do Agravo)
Outcome
Conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e nego-lhe provimento
Legal Topics
Pronúncia, Tentativa De Homicídio, Desclassificação, Qualificadora Motivo Fútil, Súmula 7/stj, Reexame De Provas, Tribunal Do Júri
Direito Penal Direito Processual Penal Pronúncia Tentativa De Homicídio Desclassificação Qualificadora Motivo Fútil Súmula 7/stj Reexame De Provas +1 more

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Parties

ANTONIO FRANCISCO LUCIO DA SILVA

Agravante

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Ministério Público

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça (conhecimento Parcial Do Recurso Especial E Julgamento Do Agravo)

Legal Issues

  1. 1 violação ao art. 129, § 1º, II, do Código Penal
  2. 2 violação ao art. 121, § 2º, II, do Código Penal
  3. 3 possibilidade de desclassificação da tentativa de homicídio para lesão corporal

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo para conhecer em parte do recurso especial e negou-se provimento, pois a manutenção da pronúncia e da qualificadora do motivo fútil está fundamentada em indícios de materialidade e autoria constantes dos autos, e a pretensão de desclassificação ou de afastamento da qualificadora exigiria revolvimento do conjunto fático-probatório, o que é inviável na via eleita em razão da Súmula n. 7 do STJ; assim, compete ao Tribunal do Júri, como juiz natural, o exame definitivo do animus necandi e das qualificadoras.

Court Disposition

Conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e nego-lhe provimento

Orders

  • Conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e nego-lhe provimento.
  • Publique-se.