HC 921433 - DECISAO

HC 921433 - DECISAO

Havendo superveniência de decisão de pronúncia e posterior apreciação recursal, as matérias suscitadas no habeas corpus foram submetidas à cognição exauriente no processo regular, o que esvazia o objeto do writ, justificando sua declaração de prejudicialidade na ausência de ilegalidade flagrante.

Parties
Paciente: Cleuton Albuquerque Carlos; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça de Rondônia
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Declarando Perda Do Objeto Por Superveniência De Pronúncia
Outcome
habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Pronúncia, Monitoramento Eletrônico, Inépcia Da Denúncia, Cerceamento De Defesa, Perda Do Objeto
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Pronúncia Monitoramento Eletrônico Inépcia Da Denúncia Cerceamento De Defesa Perda Do Objeto

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Parties

Cleuton Albuquerque Carlos

Paciente

Tribunal de Justiça de Rondônia

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Declarando Perda Do Objeto Por Superveniência De Pronúncia

Legal Issues

  1. 1 excesso na manutenção de monitoração eletrônica
  2. 2 inépcia da denúncia por ausência de descrição das circunstâncias
  3. 3 cerceamento de defesa pela não produção de prova técnica complementar

Ratio Decidendi

Havendo superveniência de decisão de pronúncia e posterior apreciação recursal, as matérias suscitadas no habeas corpus foram submetidas à cognição exauriente no processo regular, o que esvazia o objeto do writ, justificando sua declaração de prejudicialidade na ausência de ilegalidade flagrante.

Court Disposition

habeas corpus prejudicado

Orders

  • Habeas corpus prejudicado.
  • Publique-se.