HC 985423 - ACORDAO

HC 985423 - ACORDAO

A pronúncia foi mantida porque, segundo o acórdão, o conjunto probatório (laudo de exame cadavérico, boletim, depoimentos colhidos na investigação e em juízo, inclusive testemunho que relatou declaração da vítima pouco depois do crime) demonstra materialidade e indícios suficientes de autoria; a qualificadora relativa a recurso que dificultou a defesa da vítima não se mostra manifestamente improcedente e deve ser apreciada pelo Tribunal do Júri; assim, negar provimento ao agravo regimental e manter a pronúncia.

Parties
Agravante: ROSENILDO BRAUM GUIMARAES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 June 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental / Sessão Virtual De 18/06/2025 a 24/06/2025, Recurso Interposto Contra Decisão Que Não Conheceu Do Habeas Corpus
Outcome
recurso desprovido
Legal Topics
Pronúncia, Indícios De Autoria E Materialidade, Qualificadora (recurso Que Dificultou a Defesa Da Vítima)
Direito Processual Penal Pronúncia Indícios De Autoria E Materialidade Qualificadora (recurso Que Dificultou a Defesa Da Vítima)

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Parties

ROSENILDO BRAUM GUIMARAES

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental / Sessão Virtual De 18/06/2025 a 24/06/2025, Recurso Interposto Contra Decisão Que Não Conheceu Do Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 Se a pronúncia do agravante foi baseada exclusivamente em depoimentos de ouvir dizer, sem provas suficientes de autoria e materialidade
  2. 2 Se a qualificadora do recurso que dificultou a defesa da vítima é manifestamente improcedente

Ratio Decidendi

A pronúncia foi mantida porque, segundo o acórdão, o conjunto probatório (laudo de exame cadavérico, boletim, depoimentos colhidos na investigação e em juízo, inclusive testemunho que relatou declaração da vítima pouco depois do crime) demonstra materialidade e indícios suficientes de autoria; a qualificadora relativa a recurso que dificultou a defesa da vítima não se mostra manifestamente improcedente e deve ser apreciada pelo Tribunal do Júri; assim, negar provimento ao agravo regimental e manter a pronúncia.

Court Disposition

recurso desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a pronúncia e submeter a apreciação da qualificadora ao Tribunal do Júri