REsp 2213136 - DECISAO

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Conheci do recurso especial e neguei-lhe provimento porque o tribunal de origem corretamente manteve a pronúncia com base em indícios e em depoimentos indiretos que indicaram a fonte da informação e foram corroborados por elementos da investigação; a ausência de testemunhas oculares foi justificada pelo temor local;...

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Parties
Recorrente: DANIEL ARAUJO DA SILVA; Recorrente: WESLEY FELIPE MARINHO BEZERRA DOS SANTOS; Recorrido: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 July 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
recurso especial conhecido e negado provimento
Legal Topics
Pronúncia, Homicídio Qualificado (art. 121, §2º, Incisos I E IV, Cp), Prova Testemunhal Indireta, Art. 413 Do CPP, Súmula 7 Do STJ, Súmula 568 Do STJ
Direito Penal Direito Processual Penal Pronúncia Homicídio Qualificado (art. 121, §2º, Incisos I E Iv, Cp) Prova Testemunhal Indireta Art. 413 Do CPP Súmula 7 Do STJ Súmula 568 Do STJ

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Parties

DANIEL ARAUJO DA SILVA

Recorrente

WESLEY FELIPE MARINHO BEZERRA DOS SANTOS

Recorrente

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Violação ao art. 413, caput, do Código de Processo Penal (suficiência de indícios para pronúncia)
  2. 2 Admissibilidade de depoimentos indiretos como fundamento para pronúncia
  3. 3 Manutenção das qualificadoras (motivo torpe e emprego de meio que dificultou a defesa)

Ratio Decidendi

Conheci do recurso especial e neguei-lhe provimento porque o tribunal de origem corretamente manteve a pronúncia com base em indícios e em depoimentos indiretos que indicaram a fonte da informação e foram corroborados por elementos da investigação; a ausência de testemunhas oculares foi justificada pelo temor local; ademais, no recurso especial não é possível reexaminar profundamente as provas (Súmula 7), razão pela qual o acórdão do TJAL foi mantido e o recurso negado com fundamento na Súmula 568 do STJ.

Court Disposition

recurso especial conhecido e negado provimento

Orders

  • Recurso especial conhecido e negado provimento
  • Publique-se