AREsp 2945563 - DECISAO

AREsp 2945563 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e, examinada a admissibilidade do recurso especial, verificou-se que o acórdão de origem comprovou a materialidade (boletim de ocorrência, relatórios de investigação, laudos periciais, certidões de óbito) e indicou indícios suficientes de autoria (depoimentos, imagens de câmeras), de modo que a matéria não comporta reexame fático-probatório na via do recurso especial (Súmula 7/STJ); assim, negou-se provimento ao recurso especial e manteve-se a pronúncia e remessa ao Tribunal do Júri.

Parties
Agravante: Keulis Jhoni de Souza Cordeiro; Agravante: Luan Cardoso Coelho; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso; Manifestante: Ministério Público
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 July 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Exame Da Admissibilidade Do Recurso Especial; Decisão Sobre Recurso Especial (negação De Provimento)
Outcome
Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Pronúncia, Tribunal Do Júri, Prequestionamento, Súmulas 282 E 356 STF, Súmula 7/stj, Homicídio Qualificado, Ocultação De Cadáver, Art. 413 E Art. 414 Do CPP
Direito Penal Direito Processual Penal Pronúncia Tribunal Do Júri Prequestionamento Súmulas 282 E 356 STF Súmula 7/stj Homicídio Qualificado +2 more

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Parties

Keulis Jhoni de Souza Cordeiro

Agravante

Luan Cardoso Coelho

Agravante

Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Tribunal De Origem

Ministério Público

Manifestante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Exame Da Admissibilidade Do Recurso Especial; Decisão Sobre Recurso Especial (negação De Provimento)

Legal Issues

  1. 1 inadmissão do recurso especial por ausência de prequestionamento
  2. 2 requisitos da pronúncia (materialidade e existência de indícios suficientes de autoria)
  3. 3 vedação ao reexame fático-probatório na via especial

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e, examinada a admissibilidade do recurso especial, verificou-se que o acórdão de origem comprovou a materialidade (boletim de ocorrência, relatórios de investigação, laudos periciais, certidões de óbito) e indicou indícios suficientes de autoria (depoimentos, imagens de câmeras), de modo que a matéria não comporta reexame fático-probatório na via do recurso especial (Súmula 7/STJ); assim, negou-se provimento ao recurso especial e manteve-se a pronúncia e remessa ao Tribunal do Júri.

Court Disposition

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
  • Publique-se.