AREsp 2737660 - DECISAO
Homologo a desistência do recurso conforme requerimento expresso da defesa, motivo pelo qual não se conheceu do agravo e se deu por encerrada a matéria.
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- Parties
- Agravante: PAULINO ALFREDO DE FARIAS NETO; Agravante: LEANDRO DE FARIAS SILVA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 28 July 2025
- Procedural Posture
- Agravo / Desistência Homologada
- Outcome
- Desistência do recurso homologada
- Legal Topics
- Pronúncia, Excesso De Linguagem, Desistência De Recurso, Inadmissão De Recurso Especial, Súmula 7 Do STJ, Súmula 284 Do STF
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Parties
PAULINO ALFREDO DE FARIAS NETO
Agravante
LEANDRO DE FARIAS SILVA
Agravante
Procedural Posture
Agravo / Desistência Homologada
Legal Issues
- 1 ofensa ao art. 413, caput e §1º do Código de Processo Penal em razão de excesso de linguagem na decisão de pronúncia
- 2 inadmissão de recurso especial pela existência de óbices previstos nas Súmulas n. 7 do STJ e 284 do STF
- 3 pronúncia pela suposta prática do crime previsto no art. 121, §2º, II e IV do Código Penal
Ratio Decidendi
Homologo a desistência do recurso conforme requerimento expresso da defesa, motivo pelo qual não se conheceu do agravo e se deu por encerrada a matéria.
Court Disposition
Desistência do recurso homologada
Orders
- Homologo a desistência do recurso.
- Publique-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
1 paragraphs
DECISÃO PAULINO ALFREDO DE FARIAS NETO e LEANDRO DE FARIAS SILVA agravam a decisão que inadmitiu recurso especial, interposto com base no art. 105, III, "a", da CF, contra acórdão prolatado pelo Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco no Recurso em Sentido Estrito n. 0000171-65.2021.8.17.3480. Consta dos autos que o agravante foi pronunciado pela prática do crime previsto no art. 121, §2º, II e IV, do Código Penal. A defesa alega, em síntese, ofensa ao art. 413, caput e §1º do Código de Processo Penal, motivada pelo excesso de linguagem na decisão de pronúncia. Apresentadas as contrarrazões, a Corte de origem não admitiu o recurso especial, em razão dos óbices previstos nas Súmulas n. 7 do STJ e 284 do STF, o que ensejou a interposição deste agravo. O Ministério Público Federal manifestou-se pelo não conhecimento do recurso (fls. 1.029-1.030). Decido. Às fls. 1.033-1.036, a defesa postula a desistência deste recurso. À vista do exposto, conforme expressamente requerido, homologo a desistência. Publique-se e intimem-se. EMENTA