AREsp 2895601 - DECISAO

AREsp 2895601 - DECISAO

Conheço do agravo e conheço do recurso especial, negando-lhe provimento, porque as instâncias ordinárias produziram prova judicializada suficiente (depoimentos em juízo e prova técnica, inclusive exame de confronto balístico) que comprovam a materialidade e indícios mínimos de autoria para a pronúncia, não havendo violação do art. 155 do CPP, de sorte que a pronúncia deve ser mantida e as questões probatórias mais aprofundadas no julgamento pelo Conselho de Sentença.

Parties
Agravante/recorrente: MICHAEL GEDIAEL PEREIRA DE SOUSA; Denunciado: CASSIANO CHAVES DA SILVA; Denunciado: MARCELO LOURENÇO DOS SANTOS; Interveniente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 August 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Admissibilidade E Julgamento De Mérito No STJ
Outcome
Conheço do agravo para conhecer do recurso especial e negar-lhe provimento.
Legal Topics
Pronúncia, Prova Judicializada, Indícios De Autoria, Art. 155 Do CPP, Súmula 7 Do STJ, Homicídio Qualificado
Direito Penal Processo Penal Tribunal Do Júri Pronúncia Prova Judicializada Indícios De Autoria Art. 155 Do CPP Súmula 7 Do STJ +1 more

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Parties

MICHAEL GEDIAEL PEREIRA DE SOUSA

Agravante/recorrente

CASSIANO CHAVES DA SILVA

Denunciado

MARCELO LOURENÇO DOS SANTOS

Denunciado

Ministério Público Federal

Interveniente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Admissibilidade E Julgamento De Mérito No STJ

Legal Issues

  1. 1 Existência de prova judicializada suficiente para fundamentar a pronúncia
  2. 2 Aplicação do art. 155 do CPP
  3. 3 Admissibilidade do recurso especial (prequestionamento)

Ratio Decidendi

Conheço do agravo e conheço do recurso especial, negando-lhe provimento, porque as instâncias ordinárias produziram prova judicializada suficiente (depoimentos em juízo e prova técnica, inclusive exame de confronto balístico) que comprovam a materialidade e indícios mínimos de autoria para a pronúncia, não havendo violação do art. 155 do CPP, de sorte que a pronúncia deve ser mantida e as questões probatórias mais aprofundadas no julgamento pelo Conselho de Sentença.

Court Disposition

Conheço do agravo para conhecer do recurso especial e negar-lhe provimento.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.