HC 1022902 - DECISAO

HC 1022902 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido porque a via escolhida é imprópria para impugnar acórdão de recurso em sentido estrito e não se constatou flagrante ilegalidade ou patente ilegalidade no ato judicial impugnado; assim, não há fundamento para concessão de ordem de ofício e mantêm-se a decisão de não conhecer a impetração.

Parties
Paciente: LAZARO ALTAIR DE CASTRO LOPES; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Impetração Contra Acórdão Em Recurso Em Sentido Estrito (não Conhecimento)
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Pronúncia, Habeas Corpus, Recurso Em Sentido Estrito, Flagrante Ilegalidade, Indícios De Autoria, Materialidade
Direito Penal Direito Processual Penal Pronúncia Habeas Corpus Recurso Em Sentido Estrito Flagrante Ilegalidade Indícios De Autoria Materialidade

Case Brief

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Parties

LAZARO ALTAIR DE CASTRO LOPES

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Impetração Contra Acórdão Em Recurso Em Sentido Estrito (não Conhecimento)

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus como substitutivo de recurso próprio
  2. 2 existência de flagrante ilegalidade no acórdão impugnado
  3. 3 suficiência de indícios de autoria e materialidade para manutenção da pronúncia

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido porque a via escolhida é imprópria para impugnar acórdão de recurso em sentido estrito e não se constatou flagrante ilegalidade ou patente ilegalidade no ato judicial impugnado; assim, não há fundamento para concessão de ordem de ofício e mantêm-se a decisão de não conhecer a impetração.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.