AREsp 2840198 - ACORDAO

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Mantida a decisão de pronúncia porque o Tribunal a quo registrou prova da materialidade (laudo cadavérico) e indícios de autoria (oitivas de testemunhas e depoimentos policiais), de modo que a reforma para impronúncia ou absolvição sumária implicaria revolvimento do conjunto fático-probatório, providência vedada pela Súmula 7/STJ; não se verificou ilegalidade flagrante que justificasse habeas corpus de ofício.

Parties
Agravante: GABRIEL SOMBRA DE ANDRADE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 August 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental / Julgamento
Outcome
Agravo regimental desprovido
Legal Topics
Pronúncia, Homicídio, Súmula 7/stj, Tribunal Do Júri, In Dubio Pro Reo / in Dubio Pro Societate, Habeas Corpus De Ofício, Reexame De Fatos E Provas, Absolvição Sumária, Impronúncia
Direito Processual Penal Pronúncia Homicídio Súmula 7/stj Tribunal Do Júri In Dubio Pro Reo / in Dubio Pro Societate Habeas Corpus De Ofício Reexame De Fatos E Provas +2 more

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Parties

GABRIEL SOMBRA DE ANDRADE

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 Se a decisão de pronúncia fundamentada em indícios de autoria e prova da materialidade pode ser mantida
  2. 2 Aplicabilidade da Súmula 7/STJ ao recurso especial que impugna decisão de pronúncia
  3. 3 Se cabe concessão de habeas corpus de ofício pelo Tribunal/órgão julgador

Ratio Decidendi

Mantida a decisão de pronúncia porque o Tribunal a quo registrou prova da materialidade (laudo cadavérico) e indícios de autoria (oitivas de testemunhas e depoimentos policiais), de modo que a reforma para impronúncia ou absolvição sumária implicaria revolvimento do conjunto fático-probatório, providência vedada pela Súmula 7/STJ; não se verificou ilegalidade flagrante que justificasse habeas corpus de ofício.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a decisão de pronúncia