AREsp 2937604 - ACORDAO

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Havendo indícios de que o homicídio foi praticado no contexto de crime organizado/grupo de extermínio que aterroriza a comunidade e inviabiliza a obtenção de provas diretas, é justificado realizar distinguishing em relação à jurisprudência que veda a pronúncia baseada em depoimentos indiretos; assim, o conjunto probatório (laudos, comunicações, depoimentos, relatos policiais e testemunhos indiretos) é suficiente para formar indícios de autoria e manter a pronúncia, cabendo ao Tribunal do Júri a valoração definitiva.

Parties
Agravante: GIOVAN MARIEL DURAES SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 August 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental / Acórdão Da Turma (decisão Colegiada)
Outcome
Agravo regimental improvido
Legal Topics
Pronúncia, Testemunhos Indiretos, Distinguishing, Tribunal Do Júri, Crime Organizado, Grupo De Extermínio, Qualificadoras
Direito Processual Penal Pronúncia Testemunhos Indiretos Distinguishing Tribunal Do Júri Crime Organizado Grupo De Extermínio Qualificadoras

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Parties

GIOVAN MARIEL DURAES SILVA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental / Acórdão Da Turma (decisão Colegiada)

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de pronúncia com base em testemunhos indiretos diante da atuação de grupo criminoso que intimida a comunidade e dificulta a produção de outras provas
  2. 2 Possibilidade de aplicar distinguishing em relação à jurisprudência consolidada do STJ quanto à insuficiência de depoimentos indiretos para pronúncia

Ratio Decidendi

Havendo indícios de que o homicídio foi praticado no contexto de crime organizado/grupo de extermínio que aterroriza a comunidade e inviabiliza a obtenção de provas diretas, é justificado realizar distinguishing em relação à jurisprudência que veda a pronúncia baseada em depoimentos indiretos; assim, o conjunto probatório (laudos, comunicações, depoimentos, relatos policiais e testemunhos indiretos) é suficiente para formar indícios de autoria e manter a pronúncia, cabendo ao Tribunal do Júri a valoração definitiva.

Court Disposition

Agravo regimental improvido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental